Temos orgulho de compartilhar que Milena Balduíno, estagiária da nossa equipe de Direito Civil e Empresarial, conquistou o 2° lugar da XIV Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial na categoria arbitragem.
Milena é uma das integrantes do grupo de estudos de Arbitragem da FAE, que também recebeu menção honrosa pelos memoriais apresentados.
A competição é promovida pela Camarb, e é considerada um dos eventos mais relevantes no calendário de simulados de arbitragem no Brasil.
Arbitragem e Mediação:
A título de esclarecimento, em suma:
A Camarb é uma associação sem fins lucrativos, fundada em 1998, que administra procedimentos de arbitragem e mediação empresarial.
Arbitragem é um método de resolução de disputas no qual as partes atribuem a um terceiro a decisão sobre uma controvérsia. Não há necessidade de envolvimento do poder Judiciário, e o resultado é vinculante.
Medição é um método de solução de conflitos pelo qual as partes elegem um terceiro para auxilia-las a encontrarem uma resolução para a controvérsia. Contudo, a principal diferença para a arbitragem é que o terceiro não decide o litígio. São as partes que resolvem o problema.
Também e bastante comum que haja um escalonamento entre mediação e arbitragem, através das chamadas cláusulas MED-ARB ou cláusulas escalonadas. Por meio desse arranjo, as partes pactuam que, antes de recorrerem à arbitragem, comprometem-se a buscar a resolução do conflito por meio da mediação.
As partes podem resolver inúmeras questões através de arbitragem ou mediação, desde que sejam civilmente capazes e que a questão litigada envolva um “direito patrimonial disponível”.
Embora por muito tempo tenham existido muitos tabus sobre arbitragem, hoje admite-se sua aplicação em várias áreas, inclusive questões de família e ações contra o Estado.
Dessa forma, a Natividade parabeniza a estagiária Milena Balduíno e a toda equipe da FAE pelo relevante resultado e por toda a dedicação e comprometimento, e frisa que faz parte de nossoss compromissos institucionais apoior o desenvolvimento técnico e pessoal de nossos colegas e colaboradores.
Para ler mais sobre nossa atuação em resolução de litígios, ver: Cível e Empresarial


