fale conosco

Migalhas

18/06/2019
A 4ª turma do STJ julgou nesta terça-feira, 11, caso envolvendo a aplicação da multa prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC/73 a uma magistrada. A controvérsia era definir se o juiz que conduz o processo pode ser apenado com a multa prevista para os casos de cometimento de ato atentatório ao exercício da jurisdição, prevista no dispositivo.
Na origem, o acórdão recorrido, do TJ/RS, concedeu a segurança para uma juíza que foi multada em 20% sobre o valor da causa por um desembargador. 

Para continuar lendo, clique aqui.

Fonte: Migalhas - Acessado em 18/06/2019.
Fale conosco
Fale conosco