FONTE: Agência Câmara Notícias - Matéria acessada em 15/01/2019

A Câmara dos Deputados analisa proposta que fixa em 12% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente nas saídas do estabelecimento industrial e no desembaraço aduaneiro de produtos de perfumaria, beleza ou maquiagem e de preparações capilares.

A medida consta no Projeto de Lei 10804/18, do deputado Augusto Carvalho (SD-DF). Hoje a incidência do imposto sobre os itens de perfumaria é cerca de 42%, e, no caso dos cosméticos, de 22%. 

Segundo o parlamentar, citando argumentos da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC), “o desempenho da indústria de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos no Brasil vem sendo prejudicado pela alta tributação”. 

Desde 2015, quando a base de cálculo do IPI passou a considerar custos com a distribuição, a indústria de cosméticos vem travando uma batalha judicial para a redução dos impostos. 

Tramitação 

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: 

PL-10804/2018

Reportagem - Lara Haje

Edição - Marcia Becker