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20/03/2018

Diante da decisão do STF, de considerar inconstitucional a desaposentacão, surge outra questão, igualmente relevante: os beneficiários que contribuíram com a previdência social no intuito de obter a revisão de seus benefícios agora teriam direito ao ressarcimento dos valores pagos a título de contribuição?

É certo que sim.

O INSS, nem qualquer fundo previdenciário estatal, podem enriquecer às custas de seus beneficiários. Se houve contribuição – e esta não mais implica a revisão do benefício, como ocorreria com a desaposentação – então a devolução dos valores  é medida que se impõe, sob pena de enriquecimento indevido do Estado e prejuízo absoluto ao cidadão.

Os beneficiários prejudicados, então, devem buscar o poder judiciário e as esferas administrativas pleiteando o ressarcimento dos valores pagos a título de contribuição à previdência.

Conclui-se que, se, de um lado,  a decisão do STF evita o impacto direto da desaposentacão, de outro, cria um sério problema: a necessidade de ressarcir as milhares de pessoas que contribuíram orientadas por essa expectativa.

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