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12/02/2019

Segundo o Superior Tribunal de Justiça, em hipóteses excepcionais, o salário pode ser bloqueado judicialmente (penhorado) para o pagamento de dívidas inadimplidas.

O Tribunal admitiu a retenção de 30% do salário de devedora recém empossada no Tribunal de Contas de Goiás, que estava inadimplente desde 1994 (ERESp 1.518.169), e de devedor que obtinha renda mensal superior a trinta mil reais (EREsp 1.582.475), muito além do que seria necessário para o sustento seu e de sua família.

Essas decisões flexibilizaram a chamada impenhorabilidade dos salários (impossibilidade de bloqueá-lo judicialmente), que encorajava pessoas muito bem remuneradas a simplesmente não pagarem suas dívidas, sem qualquer justificativa.

Projeta-se, com disso, um cenário mais alinhado ao credor na cobrança judicial de créditos inadimplidos. A medida, no entanto, deve ser manejada com cautela, pois apenas são admitidos bloqueios parciais (30%, usualmente) e excepcionais, eis que a penhora não pode afetar a subsistência do devedor. É preciso ficar atento aos desdobramentos dessa orientação na prática.


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