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Artigos e notícias
18
jun
STJ decide que multa do CPC/73 para ato atentatório à jurisdição não se aplica a juízes
Migalhas
11
jun
Banco pode negar consignado com base em idade do cliente, decide STJ
ConJur
06
jun
STF julgará se TCU deve fiscalizar contas da OAB
Migalhas
04
jun
Líderes tentam construir consenso sobre o novo marco legal do saneamento
Agência Câmara Notícias
30
mai
Prazo prescricional para ação que busca reparação civil contratual é de dez anos
Superior Tribunal de Justiça
28
mai
Família de PM morto por defeito em arma será indenizada em R$ 200 mil e terá pensão
Poder Judiciário de Santa Catarina
23
mai
Recurso da CBF contra loja de roupas de Curitiba não é acolhido pela 14ª Câmara Cível do TJPR
TJ-PR
21
mai
Empresa de Crédito Simples: notas iniciais à Lei Complementar n. 167/2019
João Pedro Kostin F. de Natividade e Luiz Augusto da Silva
16
mai
Municípios podem analisar recursos contra multas da Polícia Rodoviária Federal
ConJur
14
mai
União pede que Rio de Janeiro devolva R$ 134 milhões de obras das Olimpíadas
ConJur
03
mai
ADI questiona restrição à atividade dos correspondentes bancários
Conjur
02
mai
TRT-15 condena município por submeter guardas a situações vexatórias
ConJur
26
abr
Donas de casa podem garantir aposentadoria por idade ou tempo de contribuição
Previdência Total
18
abr
Servidor público tem direito a concessão de horário especial de trabalho para se qualificar em Curso
TRF1
12
abr
Proposta cria lei que exige transparência sobre pesquisas eleitorais
Agência Câmara Notícias
03
abr
Nova lei altera idade mínima para que crianças e adolescentes possam viajar desacompanhados dos pais
TJPR
27
mar
INSS deve indenizar segurado de Guaratuba (PR) por imprudência de médico perito
JFPR
26
mar
Erro formal não afasta direito de vendedor à estabilidade pré-aposentadoria
TST
22
mar
Empresas em recuperação podem celebrar contratos de factoring, decide Terceira Turma
STJ
20
mar
Beneficiário de pensão por morte só deve provar dependência econômica se lei exigir
TRF4
19
mar
Servidor em desvio de função deve receber diferenças remuneratórias decorrentes do cargo
TRF1
14
mar
Carf indica que perdas definitivas podem ser deduzidas na apuração do lucro real
ConJur
13
mar
1ª Turma suspende trâmite de processos sobre extensão de adicional de 25% a aposentados
STF
12
mar
UFPR deve dar posse a músico que possui formação acadêmica superior à exigida em concurso de regente
JFPR
08
mar
Factoring não pode exigir mesma garantia de banco em cessão de crédito
ConJur
07
mar
Carf analisa crédito de PIS e Cofins após precedente vinculante do STJ
ConJur
06
mar
Trabalhador sujeito a ruído e calor faz jus à aposentadoria especial se contar com 25 anos de serviço
TRF1
01
mar
Segunda Seção fixa em repetitivo três novas teses sobre direito bancário
STJ
01
mar
Entenda como será a tramitação da proposta de reforma da Previdência
Câmara dos Deputados
28
fev
NEWSLETTER FEVEREIRO | 2019
Newsletter
27
fev
Repetitivo definirá tese sobre prescrição para recebimento de benefício previdenciário
STJ
26
fev
Cautelar do TCE-PR suspende licitação para manutenção dos semáforos de Curitiba
TCE/PR
21
fev
DECISÃO: TRF1 mantém benefício de pensão por morte a filho considerado inválido
TRF1
19
fev
Execução fiscal não depende de prévio protesto extrajudicial, decide TRF-1
Advocacia-Geral da União
14
fev
Receita precisa comprovar dolo para autuar planejamento tributário, diz Carf
ConJur
13
fev
Receita não pode negar à defesa acesso a documento de denúncia anônima
ConJur
12
fev
O bloqueio do salário para o pagamento de dívidas inadimplidas
João Pedro Natividade
30
jan
Juiz proíbe banco de descontar empréstimo consignado acima do previsto em lei
ConJur
30
jan
Agora é 86/96: fórmula para cálculo do valor da aposentadoria por tempo de contribuição é atualizado
INSS
30
jan
Divulgado reajuste de 3,43% para benefícios acima do mínimo em 2019
INSS
30
jan
Prova de vida: Tudo o que você precisa saber para não ficar sem receber o seu benefício
INSS
30
jan
O que é e para que serve o ROI?
Tax Group
29
jan
Receita começa a notificar contribuintes que aderiram a programa de repatriação
ConJur
24
jan
Proposta isenta de PIS/Cofins as trocas de produtos em franqueados
Agência Câmara de Notícias
23
jan
Execução fiscal não depende de prévio protesto extrajudicial, confirma AGU
Advocacia-Geral da União
22
jan
STJ suspende liminar e Grupo Oi pode retomar atividades e participar de licitações sem apresentar negativas fiscais
STJ
18
jan
Proposta amplia fiscalização sobre recursos públicos geridos por cartórios
Agência Câmara Notícias
17
jan
Diferença de tratamento entre empresas públicas e privadas para fins de contribuição ao PIS/PASEP é constitucional
STF
16
jan
Nestlé não pagará IR sobre remessa ao exterior para pagamento de software de prateleira
STJ
15
jan
Projeto reduz IPI para produtos de perfumaria e beleza
Agência Câmara Notícias
11
jan
Projeto reduz prazo para depósito de cota dos municípios no ICMS
Agência Câmara de Notícias
20
dez
CCJ aprova mudanças nas regras para o trabalho de gestantes em atividades insalubres
Senado Notícias
20
dez
Pedido de recuperação judicial da Avianca é aceito pela Justiça de São Paulo
ConJur
20
dez
Repetitivo definirá termo inicial da correção monetária no ressarcimento de créditos tributários
STJ
20
dez
DECISÃO: Inabilidade e inexperiência afastam a má-fé caracterizadora da improbidade administrativa
TRF1
20
dez
DECISÃO: Valor do auxílio-acidente integra o salário de contribuição para fins de cálculo da aposentadoria
TRF1
19
dez
Comissão aprova dedução no IR das despesas de idosos de baixa renda com remédios
Agência Câmara Notícias
18
dez
Suspensão de direitos em execuções fiscais é inconstitucional
ConJur
13
dez
Uma a cada três empresas não consegue compensar créditos de ICMS
Agência CNI de Notícias
12
dez
Comprador não é responsável por débito de ICMS gerado por vendedor que simulou enquadramento no Simples
STJ
11
dez
Comissão aprova isenção do pagamento de tributo municipal para empresa júnior
Agência Câmara Notícias
06
dez
DECISÃO: Esposa de beneficiário desaparecido tem direito de receber pensão por morte presumida
TRF1
05
dez
Se provar necessidade, filho maior de idade pode receber pensão
ConJur
29
nov
Justiça condena INSS a pagar auxílio acidente a operador que teve 49% do corpo queimado
TJTO
28
nov
DECISÃO: Mantida pensão por morte a menor de 21 anos que vivia sob dependência de servidor público
TRF1
27
nov
Travas bancárias ameaçam recuperação judicial de gigante do varejo livreiro
João Pedro Natividade e Arthur Egydio Padoan Ferreira
23
nov
Cláusula arbitral não afeta a executividade de título de crédito não pago
Migalhas
22
nov
Prévio contrato de compra sem registro não impede arrematante de ficar com o imóvel
STJ
20
nov
Senado aprova abertura facilitada de empresas de responsabilidade limitada
Agência Senado
16
nov
Senado aprova abertura facilitada de Eireli; projeto vai à Câmara
ConJur
09
nov
DECISÃO: Segurado do INSS tem direito à retroação da DIB para concessão de benefício mais vantajoso
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
08
nov
Gestora pode representar microempresa em audiência mesmo não sendo empregada
TST
06
nov
TJ-SP dispensa certidão de recuperanda para receber incentivo fiscal
ConJur
01
nov
Exame de conta de bancária por exigência de lei não caracteriza quebra de sigilo
Jornal Jurid
31
out
Banco não pode ser responsabilizado por financiar construção em imóvel cuja escritura foi posteriormente anulada
STJ
25
out
Suspensa CNH de empresário que ostenta nas redes sociais, mas deve mais de R$ 300 mil
João Pedro Natividade
24
out
Pregão eletrônico é preferível ao presencial para a compra de bens comuns
TCE
23
out
Carf determina validade da transferência de ágio entre pessoas jurídicas
ConJur
19
out
Trava bancária de crédito oriundo de garantia fiduciária de empresa em recuperação não pode ser sobrestada
Boletim Jurídico
18
out
DECISÃO: Segurado do INSS tem direito à retroatividade da aposentadoria à data da aquisição do direito ao benefício
TRF1
17
out
Citação da sociedade não é necessária nas ações de cobrança em que todos os sócios integram a lide
STJ
16
out
Verba honorária pode ser habilitada junto com crédito trabalhista na recuperação
STJ
11
out
Terceira Turma fixa tese sobre abuso do cancelamento do bilhete de volta por não comparecimento no voo de ida
STJ
10
out
PGFN recomenda entendimento do STJ sobre insumos do PIS e Cofins
ConJur
09
out
Assembleia de credores é soberana na aprovação do plano de recuperação judicial
Conjur
05
out
Participação direta de sócio oculto não altera sociedade, diz Carf
ConJur
03
out
Não compete ao Judiciário avaliar condições financeiras do plano de recuperação aprovado pelos credores
STJ
02
out
Empresa estrangeira com representante no Brasil não precisa pagar caução para agir em juízo
STJ
27
set
Aval em nota promissória sem outorga conjugal é válido, mas ineficaz com relação ao cônjuge que não o consentiu
STJ
26
set
Administração pode contratar órgão público como fornecedor por dispensa de licitação
TCE
25
set
Multa máxima para cancelar pacote a menos de 29 dias da viagem deve ser de 20%, decide Terceira Turma
STJ
20
set
DECISÃO: Incabível a devolução de benefício previdenciário recebido de boa-fé por erro da Administração
TRF1
19
set
Somente lei pode criar benefícios e vantagens previdenciárias, não havendo previsão legal à desaposentação
TRF1
18
set
TCE-PR considera irregular o uso de robô para dar lances em pregão eletrônico
TCE PR
13
set
Consumidor deve se acautelar ao adquirir veículo usado para evitar prejuízo posterior
TJSC
12
set
Justiça fixa data de resolução de sociedade empresária
TJSP
11
set
Banco não terá de pagar a operador de caixa intervalo garantido a digitador
TST
06
set
Exercício de atividade cartorária com outro cargo público é incompatível, confirma Segunda Turma
STJ
05
set
Para Terceira Turma, interesse social justifica julgamento de recurso mesmo após pedido de desistência
STJ
04
set
Terceira Turma admite penhora de seguro de vida acima do limite de 40 salários mínimos
STJ
04
set
STJ admite incidente de uniformização sobre conversão de atividade especial
Conjur
30
ago
Comprovar parcelamento do débito fiscal é suficiente para ajuizamento de ação renovatória
STJ
29
ago
Cobrança de juros acima da taxa média do mercado é mero dissabor e não gera dano moral
Jornal Jurid
24
ago
Adicional de 25% deve ser pago a todo aposentado que precise da ajuda permanente de terceiros
STJ
23
ago
Contrato não assinado de financiamento habitacional não dá direito a indenização
TRF
22
ago
Reconhecida validade de escrituras de dação em pagamento de empresas controladas pelo grupo Encol
STJ
20
mar
Juiz nega gratuidade da justiça a autor que "ostentou" em facebook
Israel Ribeiro de Jesus
20
mar
O direito ao ressarcimento e a inconstitucionalidade da desaposentação: os impactos da decisão do STF
Israel Ribeiro de Jesus