Natividade - Artigos e notícias

18

jun

STJ decide que multa do CPC/73 para ato atentatório à jurisdição não se aplica a juízes

Migalhas

11

jun

Banco pode negar consignado com base em idade do cliente, decide STJ

ConJur

06

jun

STF julgará se TCU deve fiscalizar contas da OAB

Migalhas

04

jun

Líderes tentam construir consenso sobre o novo marco legal do saneamento

Agência Câmara Notícias

30

mai

Prazo prescricional para ação que busca reparação civil contratual é de dez anos

Superior Tribunal de Justiça

28

mai

Família de PM morto por defeito em arma será indenizada em R$ 200 mil e terá pensão

Poder Judiciário de Santa Catarina

23

mai

Recurso da CBF contra loja de roupas de Curitiba não é acolhido pela 14ª Câmara Cível do TJPR

TJ-PR

21

mai

Empresa de Crédito Simples: notas iniciais à Lei Complementar n. 167/2019

João Pedro Kostin F. de Natividade e Luiz Augusto da Silva

16

mai

Municípios podem analisar recursos contra multas da Polícia Rodoviária Federal

ConJur

14

mai

União pede que Rio de Janeiro devolva R$ 134 milhões de obras das Olimpíadas

ConJur

03

mai

ADI questiona restrição à atividade dos correspondentes bancários

Conjur

02

mai

TRT-15 condena município por submeter guardas a situações vexatórias

ConJur

26

abr

Donas de casa podem garantir aposentadoria por idade ou tempo de contribuição

Previdência Total

18

abr

Servidor público tem direito a concessão de horário especial de trabalho para se qualificar em Curso

TRF1

12

abr

Proposta cria lei que exige transparência sobre pesquisas eleitorais

Agência Câmara Notícias

03

abr

Nova lei altera idade mínima para que crianças e adolescentes possam viajar desacompanhados dos pais

TJPR

27

mar

INSS deve indenizar segurado de Guaratuba (PR) por imprudência de médico perito

JFPR

26

mar

Erro formal não afasta direito de vendedor à estabilidade pré-aposentadoria

TST

22

mar

Empresas em recuperação podem celebrar contratos de factoring, decide Terceira Turma

STJ

20

mar

Beneficiário de pensão por morte só deve provar dependência econômica se lei exigir

TRF4

19

mar

Servidor em desvio de função deve receber diferenças remuneratórias decorrentes do cargo

TRF1

14

mar

Carf indica que perdas definitivas podem ser deduzidas na apuração do lucro real

ConJur

13

mar

1ª Turma suspende trâmite de processos sobre extensão de adicional de 25% a aposentados

STF

12

mar

UFPR deve dar posse a músico que possui formação acadêmica superior à exigida em concurso de regente

JFPR

08

mar

Factoring não pode exigir mesma garantia de banco em cessão de crédito

ConJur

07

mar

Carf analisa crédito de PIS e Cofins após precedente vinculante do STJ

ConJur

06

mar

Trabalhador sujeito a ruído e calor faz jus à aposentadoria especial se contar com 25 anos de serviço

TRF1

01

mar

Segunda Seção fixa em repetitivo três novas teses sobre direito bancário

STJ

01

mar

Entenda como será a tramitação da proposta de reforma da Previdência

Câmara dos Deputados

28

fev

NEWSLETTER FEVEREIRO | 2019

Newsletter

27

fev

Repetitivo definirá tese sobre prescrição para recebimento de benefício previdenciário

STJ

26

fev

Cautelar do TCE-PR suspende licitação para manutenção dos semáforos de Curitiba

TCE/PR

21

fev

DECISÃO: TRF1 mantém benefício de pensão por morte a filho considerado inválido

TRF1

19

fev

Execução fiscal não depende de prévio protesto extrajudicial, decide TRF-1

Advocacia-Geral da União

14

fev

Receita precisa comprovar dolo para autuar planejamento tributário, diz Carf

ConJur

13

fev

Receita não pode negar à defesa acesso a documento de denúncia anônima

ConJur

12

fev

O bloqueio do salário para o pagamento de dívidas inadimplidas

João Pedro Natividade

30

jan

Juiz proíbe banco de descontar empréstimo consignado acima do previsto em lei

ConJur

30

jan

Agora é 86/96: fórmula para cálculo do valor da aposentadoria por tempo de contribuição é atualizado

INSS

30

jan

Divulgado reajuste de 3,43% para benefícios acima do mínimo em 2019

INSS

30

jan

Prova de vida: Tudo o que você precisa saber para não ficar sem receber o seu benefício

INSS

30

jan

O que é e para que serve o ROI?

Tax Group

29

jan

Receita começa a notificar contribuintes que aderiram a programa de repatriação

ConJur

24

jan

Proposta isenta de PIS/Cofins as trocas de produtos em franqueados

Agência Câmara de Notícias

23

jan

Execução fiscal não depende de prévio protesto extrajudicial, confirma AGU

Advocacia-Geral da União

22

jan

STJ suspende liminar e Grupo Oi pode retomar atividades e participar de licitações sem apresentar negativas fiscais

STJ

18

jan

Proposta amplia fiscalização sobre recursos públicos geridos por cartórios

Agência Câmara Notícias

17

jan

Diferença de tratamento entre empresas públicas e privadas para fins de contribuição ao PIS/PASEP é constitucional

STF

16

jan

Nestlé não pagará IR sobre remessa ao exterior para pagamento de software de prateleira

STJ

15

jan

Projeto reduz IPI para produtos de perfumaria e beleza

Agência Câmara Notícias

11

jan

Projeto reduz prazo para depósito de cota dos municípios no ICMS

Agência Câmara de Notícias

20

dez

CCJ aprova mudanças nas regras para o trabalho de gestantes em atividades insalubres

Senado Notícias

20

dez

Pedido de recuperação judicial da Avianca é aceito pela Justiça de São Paulo

ConJur

20

dez

Repetitivo definirá termo inicial da correção monetária no ressarcimento de créditos tributários

STJ

20

dez

DECISÃO: Inabilidade e inexperiência afastam a má-fé caracterizadora da improbidade administrativa

TRF1

20

dez

DECISÃO: Valor do auxílio-acidente integra o salário de contribuição para fins de cálculo da aposentadoria

TRF1

19

dez

Comissão aprova dedução no IR das despesas de idosos de baixa renda com remédios

Agência Câmara Notícias

18

dez

Suspensão de direitos em execuções fiscais é inconstitucional

ConJur

13

dez

Uma a cada três empresas não consegue compensar créditos de ICMS

Agência CNI de Notícias

12

dez

Comprador não é responsável por débito de ICMS gerado por vendedor que simulou enquadramento no Simples

STJ

11

dez

Comissão aprova isenção do pagamento de tributo municipal para empresa júnior

Agência Câmara Notícias

06

dez

DECISÃO: Esposa de beneficiário desaparecido tem direito de receber pensão por morte presumida

TRF1

05

dez

Se provar necessidade, filho maior de idade pode receber pensão

ConJur

29

nov

Justiça condena INSS a pagar auxílio acidente a operador que teve 49% do corpo queimado

TJTO

28

nov

DECISÃO: Mantida pensão por morte a menor de 21 anos que vivia sob dependência de servidor público

TRF1

27

nov

Travas bancárias ameaçam recuperação judicial de gigante do varejo livreiro

João Pedro Natividade e Arthur Egydio Padoan Ferreira

23

nov

Cláusula arbitral não afeta a executividade de título de crédito não pago

Migalhas

22

nov

Prévio contrato de compra sem registro não impede arrematante de ficar com o imóvel

STJ

20

nov

Senado aprova abertura facilitada de empresas de responsabilidade limitada

Agência Senado

16

nov

Senado aprova abertura facilitada de Eireli; projeto vai à Câmara

ConJur

09

nov

DECISÃO: Segurado do INSS tem direito à retroação da DIB para concessão de benefício mais vantajoso

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

08

nov

Gestora pode representar microempresa em audiência mesmo não sendo empregada

TST

06

nov

TJ-SP dispensa certidão de recuperanda para receber incentivo fiscal

ConJur

01

nov

Exame de conta de bancária por exigência de lei não caracteriza quebra de sigilo

Jornal Jurid

31

out

Banco não pode ser responsabilizado por financiar construção em imóvel cuja escritura foi posteriormente anulada

STJ

25

out

Suspensa CNH de empresário que ostenta nas redes sociais, mas deve mais de R$ 300 mil

João Pedro Natividade

24

out

Pregão eletrônico é preferível ao presencial para a compra de bens comuns

TCE

23

out

Carf determina validade da transferência de ágio entre pessoas jurídicas

ConJur

19

out

Trava bancária de crédito oriundo de garantia fiduciária de empresa em recuperação não pode ser sobrestada

Boletim Jurídico

18

out

DECISÃO: Segurado do INSS tem direito à retroatividade da aposentadoria à data da aquisição do direito ao benefício

TRF1

17

out

Citação da sociedade não é necessária nas ações de cobrança em que todos os sócios integram a lide

STJ

16

out

Verba honorária pode ser habilitada junto com crédito trabalhista na recuperação

STJ

11

out

Terceira Turma fixa tese sobre abuso do cancelamento do bilhete de volta por não comparecimento no voo de ida

STJ

10

out

PGFN recomenda entendimento do STJ sobre insumos do PIS e Cofins

ConJur

09

out

Assembleia de credores é soberana na aprovação do plano de recuperação judicial

Conjur

05

out

Participação direta de sócio oculto não altera sociedade, diz Carf

ConJur

03

out

Não compete ao Judiciário avaliar condições financeiras do plano de recuperação aprovado pelos credores

STJ

02

out

Empresa estrangeira com representante no Brasil não precisa pagar caução para agir em juízo

STJ

27

set

Aval em nota promissória sem outorga conjugal é válido, mas ineficaz com relação ao cônjuge que não o consentiu

STJ

26

set

Administração pode contratar órgão público como fornecedor por dispensa de licitação

TCE

25

set

Multa máxima para cancelar pacote a menos de 29 dias da viagem deve ser de 20%, decide Terceira Turma

STJ

20

set

DECISÃO: Incabível a devolução de benefício previdenciário recebido de boa-fé por erro da Administração

TRF1

19

set

Somente lei pode criar benefícios e vantagens previdenciárias, não havendo previsão legal à desaposentação

TRF1

18

set

TCE-PR considera irregular o uso de robô para dar lances em pregão eletrônico

TCE PR

13

set

Consumidor deve se acautelar ao adquirir veículo usado para evitar prejuízo posterior

TJSC

12

set

Justiça fixa data de resolução de sociedade empresária

TJSP

11

set

Banco não terá de pagar a operador de caixa intervalo garantido a digitador

TST

06

set

Exercício de atividade cartorária com outro cargo público é incompatível, confirma Segunda Turma

STJ

05

set

Para Terceira Turma, interesse social justifica julgamento de recurso mesmo após pedido de desistência

STJ

04

set

Terceira Turma admite penhora de seguro de vida acima do limite de 40 salários mínimos

STJ

04

set

STJ admite incidente de uniformização sobre conversão de atividade especial

Conjur

30

ago

Comprovar parcelamento do débito fiscal é suficiente para ajuizamento de ação renovatória

STJ

29

ago

Cobrança de juros acima da taxa média do mercado é mero dissabor e não gera dano moral

Jornal Jurid

24

ago

Adicional de 25% deve ser pago a todo aposentado que precise da ajuda permanente de terceiros

STJ

23

ago

Contrato não assinado de financiamento habitacional não dá direito a indenização

TRF

22

ago

Reconhecida validade de escrituras de dação em pagamento de empresas controladas pelo grupo Encol

STJ

20

mar

Juiz nega gratuidade da justiça a autor que "ostentou" em facebook

Israel Ribeiro de Jesus

20

mar